A CIDSE se junta a 163 organizações de direitos humanos, sindicatos e grupos da sociedade civil que pedem à Comissão Europeia que proíba todo comércio e negócios entre a UE e os assentamentos ilegais de Israel no Território Palestino Ocupado (TPO).
Este apelo segue o parecer consultivo do Tribunal Internacional de Justiça (CIJ) de julho de 2024, que reafirmou as obrigações dos estados de se absterem de negociações econômicas ou comerciais que apoiem a presença ilegal de Israel nos TPO.
A política atual da UE, que diferencia entre bens israelenses e produzidos em assentamentos, fica aquém dessas obrigações, pois ainda permite que bens de assentamentos entrem no mercado da UE. Ao continuar o comércio, a UE e seus estados-membros contribuem para graves violações de direitos humanos e violações do direito internacional, conforme reconhecido pelo TIJ.
Apesar da repetida condenação dos assentamentos pela UE, os negócios com assentamentos persistem, permitindo assim a manutenção de uma ocupação ilegal que se traduz no terreno em despejos forçados, demolições, confiscos de terras e violência dos colonos.
A carta insta a Comissão a:
- Introduzir legislação proibir todo comércio, serviços e investimentos relacionados a assentamentos israelenses ilegais nos TPO.
- Emita uma recomendação empresarial mais forte desencorajando empresas europeias de se envolverem com assentamentos, estendendo-se aos bancos e empresas israelenses que operam lá.
Os signatários instam a Comissão a agir rapidamente para defender o direito internacional e pôr fim à cumplicidade da UE em violações do DIH.
Contato CIDSE: Dorien Vanden Boer, Israel e Oficial de Política do Território Palestino Ocupado, vandenboer(at)cidse.org
Foto da capa: assentamento ilegal de Maale Adumim, Cisjordânia Jerusalém, Palestina. Crédito: Michael Dehaspe