Não à impunidade! A Rede de Igrejas e Mineração chora com as vítimas do crime socioambiental de Brumadinho, Minas Gerais (Brasil)
Disponível versão em espanhol aqui.
Versão em português em anexo abaixo.
Escrevemos hoje a partir desta comunidade violada, que conhecemos bem e que visitamos novamente hoje, depois de ter comemorado com ela várias vezes na caminhada, na vida e na resistência à expansão da mineração.
Também escrevemos das muitas comunidades latino-americanas afetadas pela arrogante violência do extrativismo, hoje abraçamos silenciosamente o pequeno Brumadinho, em lágrimas.
Somos solidários com as famílias das vítimas e as comunidades de fé, que terão o difícil desafio de reconstruir a esperança. Também nos associamos à Arquidiocese de Belo Horizonte, que com as palavras do Evangelho definiu a tragédia como “abominação da desolação”, referindo-se aos “absurdos nascidos da conquista e do desprezo pelo outro, pela verdade e pelo bem de todos”
Continuamos acompanhando e aconselhando as igrejas envolvidas nos territórios afetados pela mineração e em todos os conflitos abertos entre empresas extrativas e comunidades (Somente no Brasil existem mais de dioceses 70 onde esses conflitos foram mapeados).
Impunidade consolida crime
A empresa VALE SA, juntamente com a BHP Billiton, é responsável pelas mortes e poluição de 19 em toda a bacia do rio Doce, em novembro, 5, 2015. O mesmo dano foi repetido três anos depois, com traços de mortes muito mais graves, é a confirmação da incapacidade de gestão e prevenção de danos, desinteresse e comportamento criminoso.
Essa responsabilidade também envolve o Estado, que concede licenças para projetos extrativos e deve monitorá-los para garantir a segurança e a vida digna das comunidades e do meio ambiente.
A responsabilidade do Estado é dupla, pois a impunidade e a falta de indenizações completas e suficientes às vítimas do crime da Marinha foi uma das principais condições que permitiram o novo crime de Brumadinho.
Portas giratórias
Abraçado, o capital das mineradoras e o poder político, facilitam a instalação ou expansão de grandes empreendimentos extrativistas, minimizando as condições e regras de licenciamento dos mesmos. O próprio Córrego do Feijão, cujo depósito de resíduos tóxicos foi rompido, obteve em dezembro de 2018 a licença ambiental para a expansão de 88% de suas atividades. No Conselho de Políticas Ambientais do Estado de Minas. Apenas o Fórum Nacional da Sociedade Civil de Gestão de Bacias Hidrográficas (FONASC) votou contra a expansão, denunciando mecanismos “insanos” para reduzir as demandas no licenciamento de grandes projetos de mineração. Os desastres causados por comportamentos irresponsáveis de empresas aliadas ao poder público não podem ser chamados de “acidentes ambientais”.
Sociedade civil organizada, mas não ouvida
Desde 2011, a população de Brumadinho e região se manifestam de forma organizada contra a mina, seus impactos e ameaças. O FONASC, em dezembro de 2018, escreveu ofício ao Secretário de Estado do Meio Ambiente, solicitando a suspensão do licenciamento da mina “Córrego do Feijão”. A Articulação Internacional dos Afetados pela Vale denunciou na Assembleia Geral de Acionistas da Vale, em abril de 2018, “os perigos do reiterado processo de redução de despesas e custos nas suas operações”, fazendo menção explícita aos diversos depósitos de resíduos.
Os responsáveis por esses crimes não podem reivindicar justificativas por ignorância. Pelo contrário, em nome do progresso e do lucro de poucos, há uma desqualificação sistemática de diferentes vozes.
Com energia, ecoamos as palavras do Papa Francisco na Encíclica Laudato Si ': “No debate, os habitantes locais devem ter um lugar privilegiado, aqueles que se questionam sobre o que querem para si e para seus filhos e podem levar em consideração os fins que transcendem o interesse econômico imediato ”(LS 183).
Torne-o flexível até quebrar
O recém-eleito Presidente do Brasil, em resposta à pressão do financiador de sua campanha, expressou o plano de flexibilizar o controle e o licenciamento ambiental. Ele criticou a suposta “indústria de multa ambiental”; seu governo tirou poderes da carteira de Meio Ambiente, suspendeu contratos com ONGs comprometidas com a defesa do meio ambiente, extinguiu secretarias que trabalhavam por políticas públicas contra o aquecimento global.
Os governos anteriores também facilitaram a expansão descontrolada da mineração no país, promovendo o Plano Nacional de Mineração e reformulando, por decreto, o Marco Legal da Mineração.
Eventos recentes demonstram violentamente que essas políticas são um suicídio coletivo e uma ameaça à vida das gerações futuras.
Esse modelo de crescimento é insustentável e letal; Não se pode chantagear pessoas que precisam de trabalho para sobreviver em regiões controladas pela mineração, sem garantir segurança, saúde e bem-estar social ao mesmo tempo. Os problemas não se resolvem “apenas com o crescimento dos lucros das empresas e dos indivíduos”. “Não basta conciliar, em médio prazo, o cuidado com a natureza com o rendimento financeiro, ou a preservação do meio ambiente com o progresso. Nesta edição, os prazos médios são apenas um pequeno atraso no colapso. Trata-se simplesmente de redefinir o progresso. ”(LS190,194)
Diálogos Falsos
Freqüentemente, empresas e governos apelam à mediação de conflitos com as comunidades por meio do “diálogo”. Buscam, inclusive, a intermediação das igrejas, para dar maior credibilidade a esses processos. Além disso, institucionalmente têm investido em mediações extrajudiciais e ajustes de condicionalidades para tornar mais eficaz e ágil a reparação de danos e infrações ambientais. A falta de implementação de mitigações e reparações, o descaso em prevenir novos desastres e a repetição de práticas irresponsáveis e criminosas confirmam que: este tipo de proposta não é um verdadeiro diálogo. É uma estratégia das empresas para seduzir a opinião pública, garantindo uma espécie de licença social para poluir, reduzir a resistência popular e evitar que o grande capital se converta nos valores da sustentabilidade e do bem comum. Mais do que este “diálogo”, assimétrico e desrespeitoso, confiamos nas regras democráticas de protecção do ambiente e nos direitos das populações, bem como em autoridades que fiscalizem eficazmente o seu respeito e punem os que as violam. Apoiamos um Tratado Vinculante para Empresas e Direitos Humanos, em nível internacional, e uma resposta judicial responsável, efetiva e pronta para quem aposta na impunidade ou, no máximo, em uma leve incidência financeira das raras multas aplicadas.
O crime socioambiental não é um acidente!
De Brumadinho e da América Latina, janeiro 26, 2019